Academia Maçonica de Letras

Querido irmão, como foi proposto em 29 de abril de 2009, a formação da Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes (AMLLP), sendo que nesta noite foi solicitado varias alterações, e as quais propostas por vários Irmãos Mestres Instalados, sendo realizadas. Mas preciso de mais uma vez da ajuda do Irmão, para que seja proporcionado a esta Loja, que ela se destaque como sempre vem acontecendo, que é de referencia na região e a outra Lojas, e que o nosso saudoso Irmão Lourenço Paes merece, pelo que fez a esta Loja e as Lojas de nossa região, como Delegado do Grão Mestre e membro ativo e direcionador nos Corpos Filosóficos.

            Em anexo segue o estatuto e o regimento interno já alterado pelas propostas dos Irmãos, avalie com todo carinho que esta Loja merece, peço que o irmão na primeira sessão de fevereiro de 2010, traga para a Loja para definirmos a realização da Academia.

 

 

 

Cláudio Roberto Zolio

Venerável Mestre

Que o G\A\D\U\ ilumine e nos guarde.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes AMLLP

Fundada em ___ de maio de 2010.

Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº ______________________na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita do Passa Quatro sob o nº ____________ em __/__/____.

Registro da Marca e Logotipo publicados na R.P.I. nº _________ de ________, de acordo com o Art. ____ da L.P.I., sob o nº ________.

Endereço: Avenida Professor Jose Gonso, 413 – Santa Rita do Passa Quatro – SP  CEP: 13670-000

 Estatuto

ACADEMIA MAÇÔNICA DE LETRAS LOURENÇO PAES - AMLLP

ESTATUTO

  Da Instituição, Sede, Foro e Duração

Art. 1° - A Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes, fundada em __ de maio de 2010, é uma entidade civil, cultural, com foro na cidade de Santa Rita do Passa Quatro e sede na Av. Professor Jose Gonco, 413, Bairro, Coronel Joaquim Victor Meirelles, CEP 13670-000, tem duração ilimitada e abrangência em todo o Estado de São Paulo, neste Estatuto, é denominada, abreviadamente, por AMLLP.   

                                                  Das Finalidades

Art. 2° - São finalidades da AMLLP:

a)      difundir a cultura e. as letras maçônicas;

b)      congregar os maçons que se dedicam às letras em geral;

c)      reivindicar as justas aspirações afetas à cultura;

 

d)      promover pesquisas, 'conferências, palestras, debates, recitais, encontros, congressos, seminários, cursos, concursos literários, painéis e outras manifestações culturais, envolvendo a cultura maçônica e a literatura em geral;

e) amparar e defender os associados em seus direitos autorais;

f) produzir literatura maçônica e literatura em geral, a fim de atender aos interesses da Instituição Maçônica;

g) colaborar com outras instituições, veiculando cultura de interesse da família e da sociedade.

 

                                     Dos Sócios

  Art. 3° - O Quadro de Sócios da AMLLP, constituído exclusivamente de Maçons, compõe-­se de 6 (seis) categorias:

a) Fundadores;

b) Efetivos;

c) Correspondentes;

d) Honorários; 

e) Beneméritos;

f) Eméritos.

  Art. 4° - Os Sócios Fundadores são os constantes da Ata de Fundação, registrada no 'Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo'.

Art. 5° - Sócios Efetivos são aqueles que, em número de 33 (trinta e três), forem aprovados por Assembléia Geral e vierem a ocupar as Cadeiras Vitalícias da Academia.

§ 1° - O número de vagas de Sócios Efetivos poderá ser aumentado por decisão da  Assembléia Geral.

§ 2° - Cada Sócio Efetivo será ocupante de uma Cadeira, sob invocação patronímica de um luminar da vida maçônica brasileira e falecido.

Art. 6° - A admissão de Sócios Efetivos será precedida da aquiescência do candidato, apresentado por no mínimo 2 (dois) Sócios da mesma categoria, contendo a identificação, bem como o currículo maçônico e geral do proposto, e uma justificativa assinada pelos proponentes.  

Art. 7° - Os Sócios Efetivos são denominados Acadêmicos.

Art. 8°- São condições para ser Sócio Efetivo, além das demais previstas neste Estatuto:

a)      estar regular com a sua obediência maçônica;

b) ter residência no Estado de São Paulo; 

c) ter reconhecida cultura maçônica e geral;

d) comprometer-se, por escrito, a cumprir e fazer cumprir os postulados deste Estatuto e demais normas preceituais da Academia,

e) ter prestado relevantes serviços intelectuais à cultura em geral ou à Maçonaria em particular;

  Art. 9°- Cumpridas as normas estabelecidas e eleito o candidato, sua posse se dará:

            a) em Sessão Solene (Magna);

b) no prazo máximo de 6 (seis) meses da eleição;

c) atendendo interesse do empossando, o ato pode ser festivo;

§ 1° - A Diretoria marcará a data da posse; em comum acordo com o empossando; -

§ 2° - Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem que a posse se realize e não havendo justificativa aceita pela Academia; a eleição será anulada e comunicado ao candidato, por intermédio dos proponentes;

§ 3° - Para o ato da posse o Presidente nomeará um Sócio Efetivo; de preferência um dos signatários da Proposta do Candidato, a proceder a Oração Acadêmica e saudar o empossando; em nome da Academia;

§ 4° - O empossando, no ato da posse; proferirá o elogio ao Patrono de sua Cadeira. Caso não seja o primeiro ocupante da Cadeira, incluirá em seu Elogio os ocupantes anteriores.

 

  Art. 10 - O Sócio Efetivo, ao ser empossado proferirá o seguinte compromisso: 'Prometo, pela minha honra, trabalhar pela grandeza da Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes, cumprindo as suas disposições estatutárias e cooperando para o atendimento de suas finalidades culturais'.

Art. 11 - Proferido o compromisso; o empossando assinará o Termo de Posse em livro especial, sendo declarado, pelo Presidente, empossado na respectiva Cadeira, com o seguinte enunciado: 'Declaro empossado na Cadeira Vitalícia número..., da Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes, patroneada por..., o Eminente Irmão Acadêmico...'.

Parágrafo único - Na ocasião o Presidente lhe entregará o respectivo Diploma; a Identidade Acadêmica, Colar e uma Medalha.

Art. 12 - Os Sócios Efetivos somente serão excluídos da Academia pela Assembléia Geral, em razão de:

a)      pedido irrevogável do interessado, com a devida justificativa, por escrito;

b) irregularidade maçônica por mais de 2 (dois) anos ou por falta de cumprimento das obrigações estabelecidas neste Estatuto;

c) perda dos direitos de liberdade em processo transitado em julgado, por crime  de ordem moral ou hediondo,

d) decorrência de ato público e notório que constitua desprestígio para a Academia, apurado pela Comissão de Pareceres, ou por Comissão Especial, nomeada pela Presidência, para o fim específico;

e) expulsão da Obediência Maçônica a que pertence;

f) falta de pagamento da contribuição mensal por mais de 6 (seis) meses.

§1° - A pena de exclusão só poderá ser aplicada ao Sócio após ouvida a Comissão encarregada e a decisão da Assembléia Geral, por 2/3 (dois terços) dos presentes, no mínimo, ressalvando-se, ao Sócio, com a devida antecedência, amplo direito de defesa.

§2° - As normas constantes deste artigo poderão ser aplicadas às demais Categorias de Sócios, com base em decisão da Assembléia Geral.

Art. 13 - As contribuições dos Sócios Efetivos para com a Academia, serão fixadas, anualmente, pela Assembléia Geral.

Art. 14 - Os Sócios Efetivos têm direito de:

a) freqüentar todas as reuniões e Assembléias da Academia, discutir, votar e eleger, e ser eleito ou nomeado, para qualquer cargo;

b) apresentar e ler trabalhos de sua lavra;

c) colaborar em publicações da Academia.

Art. 15 - Os Sócios Efetivos têm o dever de:

a) apresentar trabalho de elogio ao seu Patrono;

b) falar em nome da Academia, desde que ausente o Presidente ou outro Diretor;

c) comparecer às reuniões e Assembléias Gerais, ou apresentar justificativa por escrito. As justificativas não podem se referir a mais de duas reuniões consecutivas;

d) manter atualizadas suas contribuições para com a Academia;

e) participar das atividades protocolares e culturais da Academia, sempre que convocado para tal fim;

f) cooperar para o engrandecimento e a projeção do prestígio e dos objetivos da Academia;

g) cumprir o presente Estatuto e demais normas emanadas da Academia.

Art. 16 - A admissão para as categorias de Benemérito e de Correspondente será precedida de proposta assinada por no mínimo 2 (dois) Sócios Efetivos, juntando-se-lhe o correspondente currículo, bem como a justificativa da proposta.

Art. 17 - A proposta de admissão, para qualquer categoria, será dirigida ao Presidente da Academia; que a distribuirá à Comissão de Pareceres.

Art. 18 - A Comissão de Pareceres apresentará relatório, com seu parecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, encaminhando-o à Presidência da Academia, para ser levado à Assembléia Geral.

Art. 19 - Sócios Correspondentes são aqueles que, de qualquer Loja, venham a participar da Academia, por méritos, cultura maçônica ou geral.

Parágrafo único - Os Sócios Correspondentes são legítimos representantes dos ideais da Academia, fora do Estado de São Paulo, particularmente na cidade de seu domicílio.

Art. 20 - Sócios Honorários serão os escolhidos por Assembléia Geral como merecedores de tal título, por terem prestado relevantes serviços à Academia ou à Instituição Maçônica.

Art. 21 - Sócios Beneméritos serão os escolhidos por Assembléia Geral como merecedores de tal título, por terem prestado relevantes serviços à Academia ou à Instituição Maçônica, por efetiva participação, quer pessoal, quer financeira.

Art. 22 - Sócios Eméritos serão escolhidos por Assembléia Geral por terem recebido o Titulo de Maçom Emérito pela sua potencia Maçônica e após serem eleitos pela Academia novamente.

 Art. 23 - A discussão e votação de proposta, relativa à admissão de novos sócios ou de transferência de uma para outra categoria, serão feitas pela Assembléia Geral.

Art. 24 - O teor dos pareceres e das discussões sobre a admissão, demissão e transferência de Sócios de uma para outra Categoria, não será publicado, nem dele se dará cópia a quem quer que seja.

Art. 25 - O candidato não eleito só poderá ser novamente proposto decorrido um ano da decisão negativa.

Parágrafo Único - No caso deste artigo, o processo anterior será juntado para orientação da Comissão de Pareceres.

Art. 26 - As categorias de Fundadores, Honorários, Beneméritos e Eméritos, são honoríficas, de reconhecimento, nada devendo o Sócio em relação à Academia, a não ser o respeito e o sentimento participativo e de honradez.

Art. 27 - Toda vez que um Sócio for mudar de Categoria, será juntado o Processo anterior para orientação da Comissão de Pareceres.

Art. 28 - Todo Sócio recebe um Diploma, uma medalha, um colar e uma Identidade Acadêmica, entregues no ato da Posse, de onde sairão os recursos iniciais.

Art. 29 - A AMLLP concede o Diploma 'Memória Literária' a pessoas físicas ou jurídicas; a julgamento da Diretoria.

Da Administração

Art. 30 - São órgãos da Administração da Academia:

a) Diretoria;

b) Conselho Fiscal;

c) Assembléia Geral.

Art. 31 - A Diretoria se compõe de:

           a) Presidente,

          b) Vice-Presidente;

          c) Diretor Secretário,

          d) Diretor Tesoureiro;

          f) Diretor de Relações Públicas.

  Art. 32- O Conselho Fiscal se compõe de:

          a) Um Presidente;

          b) Dois Membros.

Art. 33- Ao Presidente da Academia se atribui:

           a) representar a Academia ativa e passivamente, judicial e              extrajudicialmente;

          b) dirigir a Entidade;

          c) presidir as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;

          d) assinar toda a documentação pertinente ao Cargo­;

          e) responsabilizar-se pela viabilidade da Academia, como seu representante máximo.

Art. 34 - Ao Vice-Presidente se atribui:

            a) substituir o Presidente em seus impedimentos;

            b) colaborar com o Presidente no trabalho de harmonização dos Sócios, bem como na elaboração e execução dos programas estipulados pela Academia.

Art. 35 - São atribuições do Diretor Secretário:

           a) secretariar os trabalhos das reuniões e das Assembléias, lavrando a correspondente ata;

           b) manter o controle dos Acadêmicos; registrando em livro próprio os dados necessários de cada um,

c) ser o fiel depositário de todos os livros e registros da Academia.

Art. 36 -São atribuições do Diretor Tesoureiro:

a) a guarda e o controle dos valores da Academia; com registros contábeis e bancários necessários;

b) manter conta bancária em nome da Academia, cuja movimentação terá obrigatoriamente sua assinatura e a do Presidente;

c) apresentar balancete das contas da Academia, fechado no último dia útil dos meses de março; junho; setembro e dezembro;

d) apresentar Balanço Geral das contas, ao final do exercício financeiro e ao término do mandato administrativo da Diretoria;

e) responsabilizar-se pela arrecadação, recebimento, controle e aplicação dos recursos financeiros da Academia.

Art. 37 - São atribuições do Diretor de Relações Públicas:

a)      divulgar as atividades da Academia;

b) conduzir o cerimonial das atividades da Academia, desde que incumbido pelo Presidente;

c) exercer o controle social da Família Acadêmica, em colaboração com o Diretor Secretário.

Art.38 - Ao Conselho Fiscal compete:

a) fiscalizar as contas da Diretoria, através dos Balancetes e dos Balanços Gerais, apresentados pelo Diretor Tesoureiro;

b) colaborar na elaboração da proposta Orçamentária da Academia, desde que solicitado pelo Presidente.

Art. 39 - A Assembléia Geral se constitui no mais alto órgão da Academia e suas decisões somente poderão ser modificadas por outra Assembléia, decorridos no mínimo 30(trinta) dias.

Das Eleições

Art. 40 - A Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal ocorre no dia __ de _____ dos anos ímpares; em reunião da Assembléia Geral.

Parágrafo único - É permitida reeleição, após o interregno de um período administrativo;

Art. 41 - O mandato administrativo é de 2 (dois) anos e a posse dos eleitos se fará até 30 (trinta) dias após a eleição; em solenidade festiva.

Art. 42 - Os cargos são privativos dos Sócios Efetivos.

Art. 43 - Todo Sócio Efetivo, em dia com suas obrigações acadêmicas, pode votar e ser votado.

Art. 44 - As chapas, completas, são registradas na secretaria até 30 (trinta) dias antes do pleito.

Art. 45 - O voto é secreto e pessoal, não se permitindo procuração para tal fim.

                                                                                                                                                                                                    Da Assembléia Geral                                                                    

Art. 46 - A Assembléia Geral se reunirá:

a) ordinariamente: (1) - no dia 23 de setembro dos anos ímpares, para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; (2) - na 2 ª quinta-feira do mês de maio, para aprovar as contas do exercício anterior.

b) extraordinariamente, quando convocada.

Parágrafo único - As Assembléias Gerais são convocadas pelo Presidente; pela maioria da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou por 1/4 (um quarto) dos Sócios Efetivos, em dia com suas atribuições.

Art. 47 - As deliberações das Assembléias são tomadas por voto secreto e pessoal, sempre por maioria simples.

Art. 48 - As Assembléias, por maioria absoluta, podem alterar o presente Estatuto.

Parágrafo Único - O constante deste artigo só poderá ocorrer em um prazo mínimo de 2 (dois) anos, após a fundação, salvo em assuntos de calamidade social ou extinção da Academia.

Art. 49 - A Academia se constitui de 33 (trinta e três) Cadeiras Vitalícias, numeradas de 1 (um) a 33 (trinta e três), ocupadas por Membros Efetivos, tendo cada uma o seu Patrono:

Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de uma Cadeira, promover-se-á a indicação de candidatos, que concorrerão à vaga, por eleição, nos termos deste Estatuto.

 

 

Da Vacância

Art. 50 - Ocorrendo vacância no cargo de Presidente, o Vice-Presidente o substituirá até      o fim do mandato.

§ 1° - Se a vacância for no cargo de Vice-Presidente, este será substituído pelo Presidente do Conselho Fiscal.

§ 2° - A substituição nos demais casos de vacância será definida pela Administração, referendada pela Assembléia, que será convocada a se pronunciar a respeito.

Do Patrimônio

Art. 51 - O Patrimônio da Academia constitui-se de bens móveis, imóveis e financeiros.

Das Sessões da Academia

Art. 52 - As Sessões da Academia são:

         a) Magna;

         b) Plenária;

         c) Cívica;

         d) Festiva.

          Parágrafo único - As reuniões normais da Academia são realizadas em Sessão Plenária.

Das Disposições Gerais

Art. 53 - Julgado conveniente, a Diretoria elaborará o Regimento Interno; para disciplinar a aplicação deste Estatuto; que será referendado pela Assembléia Geral.

Art. 54 - Os Sócios da Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes não serão remunerados, nem responderão pelas obrigações sociais ou qualquer outro encargo, porventura contraído.

Art. 55 - A extinção da Academia somente se dará por determinação de no mínimo 2/3 (dois terços) do total de seus Sócios Efetivos, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, convocada para o fim específico.

Parágrafo único - Ocorrendo a extinção da Academia, o patrimônio será revertido em beneficio do Grande Loja do Estado de São Paulo - GLESP.

Art. 56 - Os casos omissos no presente Estatuto remetem-se ao Regimento Interno (RI) da Academia que deverá ser aprovado pela Assembléia Geral.

Art. 57 - Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia __ de fevereiro de 2010 e o texto será registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Santa Rita do Passa Quatro.

Santa Rita do Passa Quatro, __ de __________ de 2009.

Presidente da AMLLP

Visto:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Regimento interno

CAPÍTULO I

  Da instituição

  Art. 1º. - A Academia Maçônica de Letras Lourenço Paes, fundada em __ de fevereiro de 2010, é uma entidade civil, cultural, com foro na cidade de Santa Rita do Passa Quatro e sede na Av. Professor Jose Gonço, nº 413, Bairro Coronel Joaquim Victor Meirelles, CEP 13670-000, tem duração ilimitada e abrangência em todo o Estado de São Paulo, aqui denominada, abreviadamente, por AMLLP e reger-se-á por este Regimento e normas regulamentares aplicáveis.

  CAPÍTULO II

  Dos objetivos

  Art. 2º - Os objetivos da Academia são aqueles do Art. 2º do Estatuto Social.

Art. 3º - A Academia não se envolverá em questões político-partidárias, político-maçônicas, ou religiosas ou ainda em eventuais divergências entre Organizações Maçônicas, mantendo sempre escrupulosa imparcialidade.

Art. - É vedada a cessão de bens da Academia para fins estranhos às suas atividades.

  CAPÍTULO III

  Do quadro social

Art. 5º - 0 Quadro Social é constituído na forma dos Arts. 3º a 29 do Estatuto.

Art. 6º - O Quadro de Titulares dos Membros Acadêmicos é composto de 33 (trinta e três) cadeiras.

Parágrafo Único – Cada cadeira terá um PATRONO VITALÍCIO, nos termos do Art. 5º, § 2º  do Estatuto Social.

Art. 7º - O quadro de Membros Correspondentes tem por objetivo manter um perfeito intercâmbio cultural com todas as regiões do território nacional e do exterior.

Art.   – O quadro de Sócios Honorários tem por objetivo congregar pessoas merecedoras de tal título, por terem prestado relevantes serviços à Academia ou a Instituição Maçônica.

Art. 9º – O quadro de Sócios Beneméritos tem por objetivo congregar pessoas merecedoras de tal título, por terem prestado relevante colaboração de natureza financeira à Academia ou à Instituição Maçônica.

  CAPÍTULO IV

  Da admissão ao quadro social

  Art. 10 - A admissão de Sócio Efetivo se dará quando houver a vacância de um Titular, oportunidade na qual será aberta, por um período de 6 (seis)  meses  após a declaração da vacância,  o prazo para inscrição de candidatos.

§ 1º - Os candidatos habitar-se-ão através de requerimento, endossado por 2 (dois) Sócios Efetivos, dirigido à Presidência da Academia e acompanhado de todos os dados pessoais,  três (3)  fotos recentes ¾, Curriculum Vitae, sendo que na parte institucional deverá ser acompanhado de cópia de publicações de trabalhos maçônicos.

§ 2º O Presidente nomeará uma Comissão de Admissão, composta por três membros, para análise dos processos dos candidatos,  devendo efetuar diligências, dando parecer objetivo, no prazo máximo de três (3) meses.

§ 3º   Findo o prazo, o Presidente comunicará os nomes dos inscritos e marcará eleição para a primeira Sessão Ordinária seguinte.

§ 4º.   Nenhuma notícia será publicada sobre apresentação da proposta ou parecer e discussão deles.

§ 5º.   As eleições serão realizadas em escrutínio secreto, colocando-se na urna os envelopes relativos a cada escrutínio, apurando-se em seguida o resultado, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos.

§ 6º. Quando o número de votantes for ímpar, a maioria absoluta será representada pela metade do número imediatamente superior àquele. Não se verificando essa maioria, proceder-se-á ao segundo,  terceiro e quarto escrutínios.

§ 7º.  Se realizado o quarto escrutínio nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, abrir-se-á nova inscrição para preenchimento da vaga.

§ 8º.  O Sócio Efetivo residente na Capital ou impedido de comparecer, poderá, em carta endereçada ao Presidente, enviar seus votos, separados para cada escrutínio, em sobrecarta fechada e sem assinatura.

Art. 11 – Apurada a eleição, o Presidente comunicará o resultado e dele dará conhecimento ao eleito, marcando-se, de comum acordo, a data da Posse.

Art. 12 - A admissão de Membros Correspondentes, Honorários, Beneméritos e Eméritos seguirá o seguinte procedimento:

I – Os Acadêmicos Proponentes encaminharão à Presidência da Academia requerimento contendo a fundamentação da pretensão.

II – O procedimento será examinado pela Comissão de Admissão, que terá um prazo de até 2(dois) meses para exame, recomendando ou não a admissão do candidato;

III – A escolha do Membro Correspondente, será por voto, sendo considerado aprovado aquele que obtiver a maioria simples dos votos válidos e sendo considerado como contrário os “em branco”.

IV - As vagas para Membros Correspondentes são ilimitadas, sendo as de Membros Honorários e Beneméritos limitadas, a critério da Assembléia Geral.

V – A admissão de Emérito se dará quando possuir o titulo de Maçom Emérito expedido pela sua potencia Maçônica.

Art. 13- A posse de novos Membros Efetivos se dará, preferencialmente, na Reunião Pública Comemorativa do Aniversário da Academia, no mês de maio.

§ 1º - Para que a posse se realize é necessário que o candidato efetue o recolhimento da Jóia de Admissão à Tesouraria da Academia, no máximo até 30 (trinta) dias antes da data marcada para ela.

§ 2º - O novo Membro Acadêmico aprovado, deverá, no máximo até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a sua posse, apresentar ao Secretário um trabalho sobre o patrono da cadeira que irá ocupar.

CAPÍTULO V

Das contribuições

Art. 14 - As contribuições devidas pelos Membros Acadêmicos Efetivos são as seguintes:

I -  Jóia;

II - Contribuição  mensal no valor a ser estabelecido em Assembléia Geral Ordinária;;

III Contribuições extraordinárias provisórias instituídas e aprovadas pela Assembléia Geral;

§ 1º - A jóia de admissão será paga até 30 (trinta) dias antes da data da  posse;

§ 2º - As mensalidades serão pagas ate o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente àquele a que se refere.

CAPITULO VI

Dos direitos e deveres dos membros

Art. 15- São direitos dos Membros Acadêmicos Efetivos:

I - Freqüentar a sede social;

II - Participar de todas as atividades da Academia;

III - Participar das Assembléias Gerais;

IV - Propor a convocação da Assembléia Geral, nos termos do Estatuto Social e deste Regimento;

V - Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal;

VI - Solicitar demissão da Academia, por escrito, à  Diretoria

VII - Obter licença de  freqüência , em casos especiais, por prazo não superior a 12 (doze) meses;

VIII - Recorrer a Assembléia Geral contra atos da Diretoria;

IX - Representar a Academia em Congressos ou outras solenidades para as quais tenha sido designado pelo Presidente.

Parágrafo único. Em solenidades em que se encontre presente algum Acadêmico, mesmo que não tenha havido designação oficial e a seu prudente juízo, ele poderá se apresentar representando a Academia, comunicando, posteriormente, essa representação.

Art. 16 - São obrigações dos Membros Acadêmicos:

I - zelar pelo bom nome da Academia e pugnar pelo seu constante engrandecimento;

III - zelar pela conservação dos bens da Academia, indenizando-a quando, por culpa sua ou de seus dependentes ou de seus convidados, vierem estes a serem danificados;

IV - manter em dia o pagamento das contribuições, quando a elas sujeitos;

V – manter a freqüência mínima de 70 % (setenta por cento) das reuniões da Academia, por ano; e,

               VI -  obter prévia permissão da Academia para uso do Título de Acadêmico nos livros ou trabalhos que publicar.

Art. 17 - Os Membros Correspondentes, Honorários e Beneméritos poderão participar das atividades da Academia, porém, sem direito a voto.

Art. 18 - É obrigação do Membro Correspondente enviar, uma vez por ano, colaboração intelectual à Academia.

 

CAPÍTULO VII

Do Procedimento Disciplinar

Art. 19 – O procedimento para apuração obedecerá à garantia do contraditório e da ampla defesa e deve ser realizado por comissão de três Acadêmicos designados pelo Presidente, sob a presidência do Acadêmico mais antigo.

Art. 20 – O procedimento administrativo terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

CAPÍTULO VIII

Dos órgãos da administração

Art. 21 - A estrutura administrativa da Academia compreende os seguintes órgãos:

I – Diretoria composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Relações  Públicas;

II -- Conselho Fiscal;

Ill – Assembléia Geral.

Parágrafo Único - A Presidência poderá designar Assessores Especiais.

Art. 22 - Os mandatos serão gratuitos.

CAPÍTULO IX

Da Assembléia Geral 

Art. 23 - A Assembléia Geral, órgão supremo da Academia, é constituída pela reunião dos Membros Acadêmicos Efetivos, em pleno gozo dos seus direitos sociais.

Parágrafo. Único – As Assembléias Gerais são convocadas pelo Presidente, pela maioria da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou por ¼ (um quarto) dos Sócios Efetivos, em dia com suas contribuições, através de requerimento dirigido ao Presidente, ou por iniciativa deste, mediante correspondência a todos Membros Acadêmicos Efetivos, com antecedência mínima de 10(dez) dias, devendo constar, obrigatoriamente, a pauta da reunião.

Art. 24 - A Assembléia Geral reunir-se-á:

I – Ordinariamente no dia 23 de setembro dos anos impares, nos termos da Art. 40 do Estatuto Social, para eleição e posse da Diretoria;

II - Extraordinariamente, para:

a) deliberar sobre assunto de suma importância para a Academia, ressalvada a competência da Diretoria;

b) suprir vacância de cadeiras, cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal;

 

c) deliberar sobre reforma do Estatuto, deste Regimento, alienação de bens e extinção da Academia;

d) apreciar recurso contra exclusão de Sócio e contra ato da Diretoria.

Parágrafo Único - Para deliberar sobre a extinção da Academia, a Assembléia Geral reger-se-á, no que couber, pelo disposto no Art. 55 do Estatuto Social.

CAPÍTULO X

Da diretoria e suas competências

Art. 25 - A Diretoria é composta de acordo com os Artigos 30 a 39   do Estatuto Social, na forma deste Regimento.

Art. 26 - Compete à  Presidência, além do disposto no Art. 33 do Estatuto Social, nomear Comissões e criar funções para tratar de assuntos de interesse da Academia;

Art. 27 - Compete à Vice-Presidência, além do disposto no Art. 34 do Estatuto Social, auxiliar o Presidente e os demais membros da Diretoria, quando solicitado, assumindo as funções específicas por eles indicadas, ademais de ser o Coordenador-Geral de todas as Comissões.

Art. 28 - Compete à Secretaria, além do disposto no Art. 35 do Estatuto Social:

I - manter registros com todos os dados relativos aos membros e a seus familiares;

II - dirigir os trabalhos da Secretaria.

Art. 29- Compete à Tesouraria, além do disposto no Art. 36 do Estatuto Social:

I – organizar e manter atualizados os registros da Academia;

II – promover a cobrança das mensalidades e demais importâncias devidas à Academia;

III - efetuar as despesas autorizadas pelo Presidente;

IV - manter em Banco escolhido pela Diretoria os recursos financeiros da Academia;

V - zelar pelos bens da Academia confiados a sua guarda;

VI – apresentar à Diretoria e ao Conselho Fiscal, balancetes trimestrais de receita e despesa;

VII - diligenciar para elaboração do Balanço Patrimonial anual, submetendo-o à Diretoria e ao Conselho Fiscal para posterior exame da Assembléia Geral.

VIII - Fazer elaborar, e por eles se responsabilizar, os documentos fiscais que a Academia esteja obrigada a apresentar aos Órgãos Públicos.

Parágrafo Único: Ao deixar o cargo o Tesoureiro transferirá, ao seu substituto, todos os registros, bens e valores sob seus cuidados, mediante termo de transferência assinado por ambos e referendado pelo Presidente.

Art. 30 - O Secretário poderá indicar Assistente, para nomeação pelo Presidente, para auxiliá-lo.

Art. 31 - Compete à Diretoria de Relações Públicas:

I - supervisionar os eventos culturais patrocinados pela Academia, organizando-os de comum acordo com os demais membros da Diretoria;

II - representar a Academia nos eventos culturais mediante delegação do Presidente;

III – organizar, cumprir e fazer cumprir o protocolo das solenidades.

Art. 32 - Compete à Hospitalaria :

I – Visitar os Acadêmicos e seus dependentes enfermos, dando conhecimento à Academia, do estado de saúde deles e, se for o caso, propor os auxílios que se fizerem necessários;

II – Entrar em contato com o Acadêmico que faltar a duas sessões consecutivas da Academia e verificar a razão da ausência e se há necessidade de ser proposto algum auxílio;

CAPÍTULO XI

Do Conselho Fiscal

Art. 33 - 0 Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Academia cabendo-lhe zelar pelo correto desempenho de sua gestão econômico - financeira.

Art. 34 - 0 Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros efetivos eleitos juntamente com os membros da Diretoria, permitida a reeleição.

Art. 35 - 0 presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre os seus pares na primeira reunião após a eleição.

Art. 36 - 0 Conselho Fiscal poderá requerer, sempre que julgar necessário, o assessoramento de perito ou de empresa especializada.

Art. 37 - Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar a escrituração contábil, a situação do Caixa, as Contas bancárias, os balancetes e balanços e quaisquer outros documentos relacionados com a gestão econômico-financeira da  Academia

II - emitir parecer sobre as contas da Diretoria e sobre o balanço anual.

Parágrafo Único - Para o desempenho das suas funções o Conselho Fiscal poderá requisitar, a qualquer tempo, a documentação que julgar necessária.

Art. 38 - 0 Conselho Fiscal reunir-se-á:

I - ordinariamente, no mês de março, para examinar o Relatório da Diretoria e o Balanço anual encerrado em 31 de dezembro do ano anterior, sendo que nos anos impares deverá, também, ser feito o exame do balancete de 15 de novembro, quando encerra o mandato da Diretoria;

II – extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

                                                          CAPÍTULO XII

                                                           Das sessões

  Art. 39 - As sessões da Academia serão Magnas, Plenárias, Cívicas e Festivas e realizar-se-ão na sede social.

    § 1º. - Para as reuniões Plenárias será necessário o quorum de mais da metade de seus membros efetivos e de ¾ para deliberações.

   § 2º.  -  Serão realizadas com maioria simples as Sessões Cívicas e Festivas, que se destinam à comemoração de algum evento cívico ou de algum fato auspicioso para a Academia.

Art. 40 - As Sessões Plenárias serão nos últimos sábados de cada mês, com início às 15 (quinze) horas, sendo obrigatório o uso do Colar Acadêmico.

   § 1º - Quando esse dia for santificado ou feriado, realizar-se-á a sessão na semana anterior ou imediata, conforme determinar o Presidente.

   § 2º  -  Não haverá Sessão Plenária no período de 20 de dezembro a 15 de março.

Art. 41 - Haverá Sessão Extraordinária, em dia e hora previamente designados, nos casos determinados neste Regimento e, mediante convocação do Presidente, deliberação do plenário ou a requerimento de cinco ou mais Acadêmicos, para tratar do assunto urgente e relevante.

Art. 42 - As Sessões serão públicas, mediante prévia deliberação do plenário e nos casos determinados neste Regimento.

   § 1º -  Serão públicas as Sessões Magnas, as Cívicas e as Festivas.

   § 2º - A Sessão Magna para Posse de Sócio Efetivo e aquelas em que a Diretoria determinar ou  o Plenário deliberar, serão públicas.

Art. 43 - Nas Sessões Plenárias, somente os Acadêmicos poderão estar presentes, excetuando visitantes que serão admitidos a convite do Presidente ou a requerimento de algum Acadêmico.

Art. 44 - O Presidente pedirá ao Orador para fazer a prece e declarará aberta a Sessão.

Art. 45 - Na Sessão Plenária, o expediente constará unicamente da leitura de comunicações relativas ao objeto da Sessão, e somente será facultada a palavra a Acadêmicos previamente inscritos e às pessoas convidadas pela Diretoria.

Art. 46 - Aberta a Sessão, o Secretário lerá Ata da Sessão anterior, fará a leitura do expediente, incluindo publicações dirigidas à Academia.

  § 1º  -  Após a leitura da Ata, será ela posta em votação.

  § 2º - Votada a Ata, o Presidente fará as comunicações que lhe caibam e concederá a palavra aos Acadêmicos que dela queiram usar, pelo tempo máximo de 3 (três) minutos, obedecendo-se a ordem de inscrição.

  § 3º - Findo o expediente, passar-se-á à ordem do dia, finda a qual o Presidente encerrará a Sessão.

Art. 47 - Na Sessão Magna de Posse de novo Membro, este será conduzido ao recinto por uma  Comissão de três Acadêmicos, nomeada pelo Presidente; será saudado da tribuna por um Orador designado pelo Presidente e ocupará sua Cadeira, de onde fará o seu discurso.

         Parágrafo Único - Proferida a saudação, a Sessão Magna será encerrada, devendo os Acadêmicos e convidados passarem à sala de recepção, para os cumprimentos.

Art. 48 - As Sessões Administrativas serão realizadas exclusivamente pela Diretoria, devendo o seu conteúdo e eventuais decisões dependentes de votação serem submetidas aos Acadêmicos na primeira Sessão Plenária, impondo-se, em qualquer caso, o sigilo quanto ao conteúdo e decisão.

 

 

CAPÍTULO XIII

DAS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA

Art. 49 - Na sessão do mês de agosto do ano impar será eleita a Diretoria.

             Parágrafo único. - Na mesma Sessão, após a eleição da Diretoria, serão designados pela Presidência os Titulares das funções de Orador e de Hospitaleiro.

Art. 50 - O Sócio Efetivo residente nesta Capital, ou impedido de comparecer à eleição, poderá, em carta endereçada ao Presidente, enviar os seus votos.

Art. 51 - Apurada a eleição, o Presidente proclamará o resultado.

  CAPÍTULO XIV

  Das finanças

Art. 52 - No ato do ingresso na Academia será cobrada do candidato uma Jóia de admissão cujo valor será fixado pela Assembléia Geral, podendo, quando a Diretoria julgar necessário, solicitar à Assembléia alteração deste valor.

Art. 53 - 0 valor da mensalidade da Academia é fixado pela Assembléia Geral, podendo, quando a Diretoria julgar necessário, solicitar à Assembléia alteração deste valor.

  CAPÍTULO XV

  Das disposições finais

  Art. 54 - A Academia em Sessão Plenária poderá, por iniciativa da Diretoria ou por solicitação de 1/3 dos seus membros, aprovar a concessão do Diploma “Memória Literária” a pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram na área cultural maçônica.

Art. 55 - Este regimento só poderá ser emendado ou reformado em Assembléia Geral, especialmente convocada, por maioria simples de votos dos presentes.

Art. 56 -. Este Regimento, elaborado conforme permissivo do art. 52 do Estatuto, foi aprovado em Assembléia Geral do dia ___/05/2010 e entra em vigor nesta data.